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Direito Previdenciário · Rio Grande do Sul

BPC/LOAS no RS

Idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência em família de baixa renda? O BPC/LOAS garante um salário mínimo mensal, mesmo sem contribuição ao INSS. Se foi negado, a renda e a deficiência podem ser reavaliadas.

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Dr. Alencastro · OAB/RS 000.000 · Atendimento online em todo o RS

Resposta rápida

BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) paga um salário mínimo por mês ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade cuja família tenha renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, admitidos outros critérios de vulnerabilidade. Não exige contribuição ao INSS, mas exige inscrição atualizada no CadÚnico.

01 — Triagem

Marque o que aconteceu com você

Sinais comuns em casos de bpc/loas.

0 de 6 marcados

Marque os itens que se aplicam. Eles vão junto na mensagem, para o advogado já entender o seu caso.

Enviar triagem pelo WhatsApp

A triagem não é um parecer. A análise depende dos documentos do seu caso.

02 — Entenda

BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência: o que dizem a lei e os tribunais

O BPC é um benefício assistencial previsto no art. 203 da Constituição e na Lei 8.742/1993 (LOAS). Diferente da aposentadoria, não exige contribuições. Os requisitos são idade (65 anos) ou deficiência de longo prazo, e situação de baixa renda da família, além da inscrição no Cadastro Único.

O critério de renda de 1/4 do salário mínimo por pessoa não é absoluto: o STF reconheceu que outros elementos podem demonstrar a vulnerabilidade, e a própria lei admite, em certas situações, renda de até 1/2 salário mínimo. Gastos com medicamentos, fraldas e tratamentos, e a forma de calcular a renda da família, costumam ser decisivos.

03 — Pedidos

O que pode ser pedido

  1. 01

    Concessão do benefício

    Pedido administrativo bem instruído ou ação na Justiça Federal se negado.

  2. 02

    Revisão da renda familiar

    Exclusão de rendas que não devem entrar no cálculo e comprovação de gastos.

  3. 03

    Perícia e avaliação social

    Nova avaliação da deficiência e das barreiras enfrentadas, em juízo.

  4. 04

    Restabelecimento

    Retomada do benefício suspenso indevidamente, com atrasados.

04 — Atendimento

Como funciona o atendimento

  1. 1

    Conversa inicial

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou telefone.

  2. 2

    Análise dos documentos

    Você envia CNIS, laudos e cartas do INSS por foto ou PDF, e o advogado examina o histórico.

  3. 3

    Caminhos e custos

    Você recebe uma explicação clara das alternativas — negociação, pedido administrativo ou ação —, dos riscos e dos honorários.

  4. 4

    Acompanhamento

    O processo é eletrônico. Você é informado de cada etapa e as audiências, quando há, costumam ser por vídeo.

05 — Documentos

O que separar para a análise

Não tem tudo? Comece com o que tiver. Contratos e extratos podem ser pedidos ao banco ou ao INSS depois.

  • Inscrição no CadÚnico atualizada
  • Documentos de todos os moradores da casa
  • Comprovantes de renda da família
  • Laudos médicos (no caso de deficiência)
  • Comprovantes de gastos com saúde

06 — Perguntas

Perguntas frequentes sobre bpc/loas

Quem tem direito ao BPC/LOAS?

O idoso com 65 anos ou mais e a pessoa com deficiência de longo prazo, de qualquer idade, que comprovem não ter meios de se manter nem de ser mantidos pela família, com inscrição no CadÚnico. O critério básico é renda por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, mas outros elementos de vulnerabilidade podem ser considerados.

O BPC paga 13º e deixa pensão?

Não. Por ser assistencial, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.

A aposentadoria de outro idoso da casa entra no cálculo da renda?

O benefício de até um salário mínimo recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência da família não deve ser considerado no cálculo da renda para concessão do BPC, conforme a lei e a jurisprudência.

Quem recebe BPC pode trabalhar?

A pessoa com deficiência que passa a trabalhar tem o BPC suspenso e pode receber o auxílio-inclusão, conforme as regras. O idoso que volta a ter renda pode deixar de cumprir o requisito. Cada caso deve ser avaliado antes da mudança.

Base legal

07 — Cidades

BPC/LOAS nas cidades do Rio Grande do Sul

Escolha a sua cidade para ver as informações locais. O atendimento é online em todo o estado.

Maiores cidades

Centro Ocidental Rio-grandense 31 cidades
Centro Oriental Rio-grandense 54 cidades
Metropolitana de Porto Alegre 98 cidades
Nordeste Rio-grandense 54 cidades
Noroeste Rio-grandense 216 cidades
Sudeste Rio-grandense 25 cidades
Sudoeste Rio-grandense 19 cidades

Fale com o escritório

Vamos analisar o seu caso de bpc/loas?

Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. A análise começa pelos documentos e você recebe uma explicação clara dos caminhos possíveis.

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Segunda a sexta, das 09h às 18h. Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil.

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