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Direito Bancário · Rio Grande do Sul

Revisão de Financiamento de Veículo no RS

Parcela do carro ou da moto pesando demais? Tarifas, seguros embutidos e juros acima da média podem ser revistos — com recálculo das parcelas e devolução do que foi cobrado indevidamente.

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Dr. Alencastro · OAB/RS 000.000 · Atendimento online em todo o RS

Resposta rápida

Revisão de financiamento de veículo

No financiamento de veículo, a revisão judicial pode atingir juros acima da média de mercado, seguro prestamista imposto como venda casada, tarifas sem serviço efetivamente prestado e encargos de atraso cumulados. O resultado pode ser um novo valor de parcela e a devolução das diferenças.

01 — Triagem

Marque o que aconteceu com você

Sinais comuns em casos de financiamento de veículo.

0 de 6 marcados

Marque os itens que se aplicam. Eles vão junto na mensagem, para o advogado já entender o seu caso.

Enviar triagem pelo WhatsApp

A triagem não é um parecer. A análise depende dos documentos do seu caso.

02 — Entenda

Revisão de financiamento de veículo: o que dizem a lei e os tribunais

O contrato de financiamento de veículo (CDC com alienação fiduciária) costuma trazer, além dos juros, uma série de cobranças embutidas no valor financiado: seguro prestamista, tarifa de cadastro, tarifa de avaliação do bem, registro do contrato e serviços de terceiros. Cada uma delas tem regra própria definida pelo STJ.

O seguro prestamista, por exemplo, não pode ser imposto nem vinculado a uma seguradora escolhida pelo banco (Tema 972 do STJ). Já a tarifa de avaliação e o registro só são válidos se o serviço foi de fato prestado e o valor não for excessivo (Tema 958). Como essas cobranças são financiadas, sobre elas também incidem juros durante todo o contrato.

03 — Pedidos

O que pode ser pedido

  1. 01

    Exclusão de venda casada

    Devolução do seguro prestamista e de "produtos" impostos junto ao financiamento, com reflexo nos juros.

  2. 02

    Revisão das tarifas

    Afastamento de tarifas sem serviço comprovado ou em valor excessivo, conforme os Temas 958 e 972 do STJ.

  3. 03

    Limitação dos juros

    Readequação à taxa média do Banco Central quando a diferença for significativa.

  4. 04

    Proteção contra a mora

    Quando há abusividade nos encargos do período normal, pode-se discutir a descaracterização da mora e a busca e apreensão.

04 — Atendimento

Como funciona o atendimento

  1. 1

    Conversa inicial

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou telefone.

  2. 2

    Análise dos documentos

    Você envia contratos, extratos e notificações por foto ou PDF, e o advogado examina os números.

  3. 3

    Caminhos e custos

    Você recebe uma explicação clara das alternativas — negociação, pedido administrativo ou ação —, dos riscos e dos honorários.

  4. 4

    Acompanhamento

    O processo é eletrônico. Você é informado de cada etapa e as audiências, quando há, costumam ser por vídeo.

05 — Documentos

O que separar para a análise

Não tem tudo? Comece com o que tiver. Contratos e extratos podem ser pedidos ao banco ou ao INSS depois.

  • Contrato de financiamento (CCB) e proposta assinada na loja
  • Boletos ou extrato de pagamento das parcelas
  • Apólice do seguro, se houver
  • Documento do veículo (CRLV)
  • Notificações recebidas do banco

06 — Perguntas

Perguntas frequentes sobre financiamento de veículo

Posso revisar o financiamento e continuar com o carro?

Sim. A ação revisional não significa devolver o veículo. O ideal é continuar pagando — se possível, depositando em juízo o valor que se entende correto — para evitar a mora e a busca e apreensão.

O seguro prestamista é obrigatório?

Não. O consumidor não pode ser obrigado a contratar seguro com o próprio banco ou com seguradora indicada por ele (STJ, Tema 972). Se o seguro foi imposto, o valor pode ser devolvido, assim como os juros que incidiram sobre ele.

Vale a pena revisar um financiamento já quitado?

Pode valer, especialmente quando houve seguro ou tarifas embutidas. A viabilidade depende do valor envolvido e do prazo de prescrição aplicável ao pedido.

E se eu já estiver com parcelas atrasadas?

É importante agir antes da busca e apreensão. Há medidas para discutir encargos e negociar, e, se a ação já foi proposta, prazos curtos para defesa. Veja também a página sobre defesa em busca e apreensão.

Base legal

07 — Cidades

Financiamento de veículo nas cidades do Rio Grande do Sul

Escolha a sua cidade para ver as informações locais. O atendimento é online em todo o estado.

Maiores cidades

Centro Ocidental Rio-grandense 31 cidades
Centro Oriental Rio-grandense 54 cidades
Metropolitana de Porto Alegre 98 cidades
Nordeste Rio-grandense 54 cidades
Noroeste Rio-grandense 216 cidades
Sudeste Rio-grandense 25 cidades
Sudoeste Rio-grandense 19 cidades

Fale com o escritório

Vamos analisar o seu caso de financiamento de veículo?

Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. A análise começa pelos documentos e você recebe uma explicação clara dos caminhos possíveis.

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Segunda a sexta, das 09h às 18h. Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil.

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