Advogado bancário em Porto Alegre e no RS

Direito Bancário é a área que cuida da relação entre você e bancos, financeiras, cooperativas de crédito e administradoras de cartão. Desde 2004 o Superior Tribunal de Justiça entende que essas instituições respondem pelo Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297), o que dá ao cliente uma série de proteções: informação clara, revisão de cláusulas desproporcionais e devolução do que foi cobrado indevidamente.

Na prática, a maior parte dos casos começa com uma dívida que não diminui, uma parcela que não cabe mais no orçamento, um desconto que você não reconhece ou uma notificação de busca e apreensão. O primeiro passo é sempre o mesmo: ler o contrato e os extratos com atenção, comparar com o que a lei e os tribunais admitem e só então decidir o caminho — negociação, ação revisional, defesa ou indenização.