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Direito Bancário · Passa Sete/RS

Empréstimo Não Contratado e Descontos Indevidos em Passa Sete/RS

Desconto no benefício ou na conta que você não autorizou? Empréstimo que você não pediu, mensalidade de associação, tarifa ou seguro desconhecido: é possível suspender, pedir a devolução — inclusive em dobro — e indenização. Atendimento online para Passa Sete e região de Sobradinho.

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Dr. Alencastro · OAB/RS 000.000 · Atendimento online em todo o RS

Resposta rápida

Empréstimo não contratado e descontos indevidos em Passa Sete

Empréstimos consignados não contratados, mensalidades associativas não autorizadas, seguros e tarifas desconhecidas descontados do benefício ou da conta são cobranças indevidas. O banco responde por fraudes de terceiros em suas operações (Súmula 479 do STJ), e o consumidor pode pedir a suspensão, a devolução — em dobro, nas hipóteses do CDC — e indenização por danos morais.

01 — Triagem

Marque o que aconteceu com você

Sinais comuns em casos de descontos indevidos. Quanto mais itens se aplicam, mais importante é analisar o contrato e os documentos.

0 de 6 marcados

Marque os itens que se aplicam. Eles vão junto na mensagem, para o advogado já entender o seu caso.

Enviar triagem pelo WhatsApp

A triagem não é um parecer. A análise depende dos documentos do seu caso.

02 — Entenda

Empréstimo não contratado e descontos indevidos: o que dizem a lei e os tribunais

Os descontos indevidos aparecem de várias formas: um empréstimo consignado depositado na conta sem pedido, um refinanciamento que você não assinou, uma "contribuição" para associação ou sindicato no benefício do INSS, um seguro ou "cesta de serviços" incluído na conta. Em todos eles, quem cobra precisa provar que houve contratação válida.

Desde 2021, o STJ entende que a devolução em dobro do CDC (art. 42, parágrafo único) não depende de prova de má-fé quando a cobrança contraria a boa-fé objetiva. Para aposentados e pensionistas, os descontos atingem verba alimentar, o que costuma pesar na análise do dano moral.

03 — Pedidos

O que pode ser pedido

  1. 01

    Suspensão imediata

    Pedido de tutela de urgência para interromper os descontos logo no início do processo.

  2. 02

    Declaração de inexistência

    Reconhecimento de que o contrato não existe ou é nulo, com cancelamento da dívida.

  3. 03

    Devolução em dobro

    Restituição do que foi descontado, em dobro nas hipóteses do art. 42 do CDC.

  4. 04

    Danos morais

    Indenização pelos transtornos, especialmente quando o desconto atinge verba alimentar.

04 — Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Passa Sete

  1. 1

    Conversa inicial

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou telefone, sem sair de Passa Sete.

  2. 2

    Análise dos documentos

    Você envia contratos, extratos e notificações por foto ou PDF, e o advogado examina os números.

  3. 3

    Caminhos e custos

    Você recebe uma explicação clara das alternativas — negociação, pedido administrativo ou ação —, dos riscos e dos honorários.

  4. 4

    Acompanhamento

    O processo é eletrônico. Você é informado de cada etapa e as audiências, quando há, costumam ser por vídeo.

05 — Documentos

O que separar para a análise

Não tem tudo? Comece com o que tiver. Contratos e extratos podem ser pedidos ao banco ou ao INSS depois.

  • Extrato de empréstimos consignados e histórico de créditos (Meu INSS)
  • Extratos da conta bancária
  • Boletim de ocorrência, se houver fraude
  • Protocolos de reclamação no banco, INSS ou consumidor.gov.br
  • Documento de identidade

Passa SeteEscritório em Porto Alegre

06 — A cidade

Descontos indevidos em Passa Sete: atendimento local

Com 3.983 moradores no último Censo do IBGE, Passa Sete é um pequeno município da mesorregião Centro Oriental Rio-grandense, com DDD 51. São 255 pessoas com emprego formal e remuneração média de 2,7 salários mínimos. Com renda média nessa faixa, cada ponto percentual de juros pesa no orçamento das famílias — por isso vale conferir taxa, tarifas e seguros de cada contrato. As ações contra bancos, financeiras e cooperativas de crédito de quem vive em Passa Sete tramitam na Justiça Estadual, pelo sistema eletrônico eproc do TJRS. A distância até o escritório, em Porto Alegre, é de aproximadamente 180 km em linha reta — o que não muda nada no atendimento, feito online do início ao fim.

População
3.983
Censo 2022
Assalariados formais
255
CEMPRE 2024
Salário médio
2,7 SM
salários mínimos
Empresas
119
e organizações
Distância da sede
≈ 180 km
em linha reta
DDD
51
Região de Sobradinho

Fontes: IBGE — Censo 2022, Cadastro Central de Empresas e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada.

07 — Perguntas

Perguntas frequentes sobre descontos indevidos em Passa Sete

Existe advogado para descontos indevidos em Passa Sete?

Sim. Dr. Alencastro, do escritório Alencastro Advocacia, atende moradores de Passa Sete pelo WhatsApp, por telefone e por videochamada, inclusive em casos de descontos indevidos. O contato é pelo 51 99999-9999.

Preciso ir até Porto Alegre para tratar de descontos indevidos?

Não é preciso se deslocar. Os documentos podem ser enviados por foto e o processo tramita de forma eletrônica (eproc) no Tribunal de Justiça do RS (TJRS). Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial no escritório em Porto Alegre.

O banco é responsável se foi golpe de terceiros?

Em regra, sim. A Súmula 479 do STJ diz que as instituições financeiras respondem objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias.

E os descontos de associações no benefício do INSS?

Mensalidades associativas só podem ser descontadas com autorização expressa do beneficiário. Sem ela, é possível pedir a exclusão, a devolução dos valores e, conforme o caso, indenização, além de usar os canais de contestação abertos pelo INSS.

Recebo a devolução em dobro?

O CDC prevê a devolução em dobro do que foi cobrado indevidamente, salvo engano justificável. Pelo entendimento atual do STJ, para cobranças a partir de março de 2021 não é preciso provar má-fé. A forma de devolução depende do caso.

Base legal

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Descontos indevidos em Passa Sete: vamos analisar o seu caso?

Envie uma mensagem contando o que aconteceu. Dr. Alencastro analisa os documentos e explica os caminhos possíveis, com clareza e sem juridiquês.

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Segunda a sexta, das 09h às 18h. Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil.

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