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Direito Bancário · Não-Me-Toque/RS

Revisão de Juros Abusivos em Não-Me-Toque/RS

Empréstimo pessoal, cartão de crédito, cheque especial ou crédito consignado com taxa muito acima da média de mercado? A revisão judicial pode recalcular o contrato e devolver o que foi pago a mais. Atendimento para quem mora ou trabalha em Não-Me-Toque, sem precisar se deslocar.

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Dr. Alencastro · OAB/RS 000.000 · Atendimento online em todo o RS

Resposta rápida

Revisão de juros abusivos em Não-Me-Toque

Os juros de um contrato bancário são considerados abusivos quando ficam muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para aquele tipo de operação e período. Nesses casos, a ação revisional pode readequar a taxa, excluir cobranças indevidas e determinar a devolução dos valores pagos a mais.

01 — Triagem

Marque o que aconteceu com você

Sinais comuns em casos de juros abusivos. Quanto mais itens se aplicam, mais importante é analisar o contrato e os documentos.

0 de 6 marcados

Marque os itens que se aplicam. Eles vão junto na mensagem, para o advogado já entender o seu caso.

Enviar triagem pelo WhatsApp

A triagem não é um parecer. A análise depende dos documentos do seu caso.

02 — Entenda

Revisão de juros abusivos: o que dizem a lei e os tribunais

Juros acima de 12% ao ano, por si só, não são ilegais para bancos (Súmula 382 do STJ). O que o Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento repetitivo do REsp 1.061.530, é que a taxa pode ser revista quando ficar demonstrado que ela discrepa de forma significativa da taxa média praticada no mercado para operações da mesma espécie.

Por isso a análise começa pelos números: taxa mensal e anual efetivas, Custo Efetivo Total (CET), forma de capitalização e encargos de atraso. Muitas vezes a taxa escrita no contrato é diferente da taxa realmente aplicada às parcelas — e é essa diferença que aparece no cálculo revisional.

03 — Pedidos

O que pode ser pedido

  1. 01

    Readequação da taxa

    Limitação dos juros remuneratórios à taxa média de mercado do período, quando demonstrada a abusividade.

  2. 02

    Exclusão de encargos indevidos

    Afastamento de comissão de permanência cumulada, tarifas vedadas e seguros não contratados livremente.

  3. 03

    Devolução de valores

    Restituição do que foi pago a mais, de forma simples ou em dobro, conforme o caso (CDC, art. 42).

  4. 04

    Recálculo das parcelas

    Novo saldo devedor e novo valor de parcela, com possibilidade de pedido de depósito do valor incontroverso.

04 — Atendimento

Como funciona o atendimento para quem está em Não-Me-Toque

  1. 1

    Conversa inicial

    Você conta o que aconteceu pelo WhatsApp ou telefone, sem sair de Não-Me-Toque.

  2. 2

    Análise dos documentos

    Você envia contratos, extratos e notificações por foto ou PDF, e o advogado examina os números.

  3. 3

    Caminhos e custos

    Você recebe uma explicação clara das alternativas — negociação, pedido administrativo ou ação —, dos riscos e dos honorários.

  4. 4

    Acompanhamento

    O processo é eletrônico. Você é informado de cada etapa e as audiências, quando há, costumam ser por vídeo.

05 — Documentos

O que separar para a análise

Não tem tudo? Comece com o que tiver. Contratos e extratos podem ser pedidos ao banco ou ao INSS depois.

  • Contrato e aditivos (se não tiver, o banco é obrigado a fornecer)
  • Extratos e faturas do período
  • Comprovantes de pagamento das parcelas
  • Demonstrativo de evolução da dívida
  • Documento de identidade e comprovante de renda

Não-Me-ToqueEscritório em Porto Alegre

06 — A cidade

Juros abusivos em Não-Me-Toque: atendimento local

Na mesorregião Noroeste Rio-grandense, Não-Me-Toque reúne 17.898 habitantes (IBGE, 2022) e 1.381 empresas e organizações ativas. São 9.033 pessoas com emprego formal e remuneração média de 3,1 salários mínimos. Nesse cenário, empréstimos, cartões e financiamentos com encargos acima da média comprometem uma parte relevante da renda mensal. As ações contra bancos, financeiras e cooperativas de crédito de quem vive em Não-Me-Toque tramitam na Justiça Estadual, pelo sistema eletrônico eproc do TJRS. A distância até o escritório, em Porto Alegre, é de aproximadamente 234 km em linha reta — o que não muda nada no atendimento, feito online do início ao fim.

População
17.898
Censo 2022
Assalariados formais
9.033
CEMPRE 2024
Salário médio
3,1 SM
salários mínimos
Empresas
1.381
e organizações
Distância da sede
≈ 234 km
em linha reta
DDD
54
Região de Carazinho

Fontes: IBGE — Censo 2022, Cadastro Central de Empresas e Divisão Regional do Brasil. Distância aproximada.

07 — Perguntas

Perguntas frequentes sobre juros abusivos em Não-Me-Toque

Quem atende casos de juros abusivos em Não-Me-Toque/RS?

Sim. Dr. Alencastro, do escritório Alencastro Advocacia, atende moradores de Não-Me-Toque pelo WhatsApp, por telefone e por videochamada, inclusive em casos de juros abusivos. O contato é pelo 51 99999-9999.

Preciso ir até Porto Alegre para tratar de juros abusivos?

Não é preciso se deslocar. Os documentos podem ser enviados por foto e o processo tramita de forma eletrônica (eproc) no Tribunal de Justiça do RS (TJRS). Se preferir, é possível agendar uma reunião presencial no escritório em Porto Alegre.

Posso pedir a revisão de um contrato já quitado?

Em muitos casos, sim. É possível discutir cláusulas de contratos já pagos para pedir a devolução do que foi cobrado a mais, respeitados os prazos de prescrição, que variam conforme o pedido.

Juros capitalizados (juros sobre juros) são proibidos?

Não necessariamente. O STJ admite a capitalização mensal em contratos firmados após março de 2000, desde que expressamente pactuada (Súmula 539). Basta que a taxa anual seja maior que doze vezes a mensal para se considerar pactuada (Súmula 541). A discussão costuma se concentrar na taxa e nos encargos.

O banco pode negativar meu nome durante a ação revisional?

O simples ajuizamento da ação não impede a negativação. Mas é possível pedir ao juiz que impeça ou retire a inscrição, especialmente quando a abusividade é verossímil e há depósito da parte incontroversa da dívida.

Base legal

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Fale com o escritório

Juros abusivos em Não-Me-Toque: vamos analisar o seu caso?

Envie uma mensagem contando o que aconteceu. Dr. Alencastro analisa os documentos e explica os caminhos possíveis, com clareza e sem juridiquês.

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Segunda a sexta, das 09h às 18h. Mensagens fora do horário são respondidas no próximo dia útil.

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